Convite a uma festa de inauguração e o alcance da responsabilidade do anfitrião.

Imagine que uma pessoa faça uma grande festa de inauguração de sua empresa e convide um grupo de fotógrafos, influencers, repórters etc. Essa pessoa convida o grupo assegurando a estadia em hotel 5 estrelas e o translado, tudo por conta do anfitrião. No entanto, acontece uma fatalidade, o ônibus que transportava este grupo de convidados despenca em um desfiladeiro e o pior acontece.

Segundo o entendimento extraído em caso análogo, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça em 29/03/2022 (REsp 1.717.114/SP), não trata-se de um convite desinteressado, mas sim com claro propósito de beneficiar a atividade econômica por meio de cobertura e divulgação da festa de inauguração do empreendimento, havendo remuneração indireta (alimentação, traslado, estadia etc.).

Embora pareça injusto, o anfitrião será responsabilizado objetivamente pelos danos morais e materiais advindos do acidente automobilístico, com esteio na teoria do risco, agasalhada pela cláusula geral (de responsabilidade objetiva) inserta no parágrafo único do art. 927 do Código Civil.


Jaksson Santana de Jesus
Advogado - OAB/PB 19.538
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